Por uma teoria distintiva tênue entre princípios e regras: apontamentos a partir da emergência

Abstract

O presente trabalho aborda o tema dos princípios e regras a partir dos critérios usuais de distinção entre essas duas espécies normativas, visando a propor uma diferenciação tênue e inovadora entre elas. A exposição se inicia com a explicação dos mencionados critérios, passando, a seguir, às críticas de inexistência e de irrelevância da distinção entre regras e princípios, elaboradas, respectivamente, por Aulis Aarnio e Luís Prieto Sanchís. As teses desses dois autores são analisadas à luz de um par de casos judiciais julgados pela Corte Suprema argentina que trazem à baila a forma de atuação de alguns princípios constitucionais em situações de emergência econômica. Deste modo, o autor deste estudo pretende esclarecer alguns aspectos importantes das regras e princípios jurídicos, latentes em situações de normalidade. A conclusão do trabalho constitui-se de uma valoração das teses de Aarnio e Prieto Sancrus, bem como dos apontamentos iniciais de uma nova postura teórica frente à distinção entre princípios e regras.